O acúmulo de funções na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre
quando um empregado é obrigado a desempenhar tarefas adicionais ao seu
contrato original sem a devida compensação financeira ou ajuste no contrato.
A CLT é clara ao estabelecer que cada trabalhador deve ser remunerado pelas
funções que exerce, sendo necessário detalhar as atividades no contrato de
trabalho.
Uma situação comum de acúmulo de funções é quando um funcionário
contratado para uma atividade específica é forçado a realizar outras tarefas
não previstas, sem o pagamento de um adicional ou ajuste no salário. Por
exemplo, um frentista de posto de gasolina que, além de abastecer veículos,
também é incumbido de trabalhos administrativos ou de caixa, sem receber um
adicional por isso.
O acúmulo de funções pode ter consequências legais para o empregador, caso
um trabalhador perceber que está realizando tarefas adicionais sem
remuneração adequada, ele pode buscar seus direitos por meio de ação
trabalhista. Os tribunais do trabalho no Brasil tendem a decidir a favor do
trabalhador quando há evidências de acúmulo de funções injusto.
Para os empregadores, é importante garantir que os contratos de trabalho
reflitam claramente as responsabilidades do funcionário e ofereçam
treinamento e equipamentos adequados para novas funções. Isso ajuda a
evitar complicações legais e contribui para um ambiente de trabalho mais justo
e seguro.
Para evitar problemas relacionados ao acúmulo de funções, empregadores
devem manter contratos claros e trabalhadores devem estar atentos a
mudanças em suas atribuições, garantindo que sejam adequadamente
compensados por suas funções adicionais.