QUEM PODE CONTRATAR UM EMPREGADO DOMÉSTICO?
Somente pessoas físicas podem contratar um empregado doméstico. Essas pessoas devem contratar o trabalhador para prestar serviços de natureza contínua (pelo menos 3 dias por se
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As verbas rescisórias desempenham um papel crucial na proteção dos direitosdos trabalhadores, garantindo que eles recebam compensações justas ao finalde seus contratos. Para a
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria destinada atrabalhadores que desempenham atividades em ambientes insalubres ouperigosos. Ela foi criada para compensar o
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